Departamento jurídico

A ADUSEPS, há mais de 12 anos luta contra as arbitrariedades cometidas pelas operadoras de seguros e planos de saúde. Através de seu departamento jurídico atua no Poder Judiciário lutando pelos direitos dos usuários de Planos e Seguros de saúde, assim como dos usuários da rede pública de saúde.

Por meio de ações ordinárias individuais ou ações civis públicas, a Associação tem ingressado com inúmeros processos em nome de seus associados com o objetivo de impedir as ilegalidades cometidas pelas Seguradoras e Planos de Saúde e também pelos entes Estatais.

Com um corpo de competentes profissionais na área jurídica, a ADUSEPS disponibiliza aos seus associados os serviços de orientação e encaminhamento jurídico dos mais diversos problemas envolvendo os sistemas privado e público de saúde.

É sempre com o intuito de proteger os consumidores dos serviços de saúde suplementar que a Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde que se pauta a atuação do órgão jurídico, utilizando-se dos preceitos constitucionais e legais para defender incontinentemente os usuários de Planos de saúde e do Sistema Único de Saúde.

Por isso sempre que exista uma ilegalidade ou uma omissão dos órgãos públicos e dos entes privados ligados a saúde de todos estará a ADUSEPS pronta para atuar frente aos órgãos judiciais em favor dos consumidores em sua totalidade.

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Legal Department

ADUSEPS (Association of Defense of Users of Insurances and Health System Plans) has fought for more than 12 years against the impulsive, unpredictable and unethical way insurance companies and their health plans are managed. ADUSEPS serves the users of public health services, and the users of health plans and insurance companies through its legal department and the power of law.

By these civilian and public actions, the association has been involved in countless legal processes in the name of its associates, with the objective to stop the illegal actions committed by the insurance companies as well as the state.

With a body of competent professional lawyers, ADUSEPS provides its associates with service and guidance in various legal problems concerning private and public health systems.

The work of ADUSEPS is always focused on protection of the consumers’ right to health services, and it achieves this by using the rules and the laws of the constitution.

Whenever there is an illegality or an omission committed by private or public entities linked to health, ADUSEPS will be ready to act before the courts in favor of the consumers.

Projeto Risco de Vida

O Projeto Risco de Vida tem como objetivo básico à detecção de pacientes em estado grave dentro das emergências dos Hospitais Públicos que por falta de condições materiais e até recursos humanos venham a correr risco de vida.

A mobilização da sociedade poderá mostrar que nós somos capazes reivindicar nossos direitos de cidadãos e que o Estado Brasileiro esta apto a garantir o bem maior que é a saúde e conseqüentemente, a vida.

Fins específicos:

-Detectar pacientes em estado grave dentro das emergências dos Hospitais Públicos que estão sem a devida assistência ,evitando a morte;

-Mobilizar a sociedade para assumir sua função de fiscalizadora da ação do Estado na área de saúde;

-Despertar na população a consciência de seus direitos em relação à saúde e seu papel ativo na mudança da cruel realidade em que se encontra o SUS;

-Fazer representações junto ao Ministério Publico Estadual e Federal e Promotoria de Saúde e Cidadania para que tome as medidas cabíveis.

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Project Risco De Vida

Risco da vida means risk of life in Portuguese and aims to detect patients in a serious state of emergency in the public hospitals. Because of a lack of material and human resources, they run a risk of life. The mobilization of society can show that we can claim our rights as citizens, and that the Brazilian state needs to be able to ensure the wellbeing and health of its people.

Specific Purposes:

· Identifying patients in serious state of emergency within the public hospitals that are without adequate assistance to avoid their death

· Deploy the people to monitor the functioning and the actions of the state in the area of health

· Raise awareness amongst the population about their rights in relation to health, and their role in changing the cruel reality they meet at emergency clinics

· Make representatives from the State and the Federal Public Ministry and the Promoter of Health and Citizenship to take appropriate measures

Projeto Ouvidoria Popular

Este projeto tem por objetivo tornar a saúde pública mais eficaz, mediante a criação de uma Ouvidoria Popular diária, inicialmente em 12 unidades de saúde pública, para garantir o atendimento médico/hospitalar e a integridade física e moral dos cidadãos que utilizam o serviço público de saúde.

A Ouvidoria Popular denuncia as irregularidades identificadas, educa a população acerca de seus direitos estabelecidos pela Constituição de 1988 e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90) e exerce um controle social de saúde pública.

Área de atuação

- Hospital Geral Otávio de Freitas

- Hospital Getúlio Vargas

- Hospital Agamenon Magalhães

- Hospital da Restauração

- Hospital Universitário Osvaldo Cruz

- Hospital Barão de Lucena

- Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope)

- Hospital Geral de Areias

- Hospital das Clínicas

- Hospital Correia Picanço

- Hospital dos Servidores do Estado de Pernambuco

- Hospital do Câncer

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Project Ouvidoria Popular

The project is called Listen to the People, and has the aim to make public health care more effective. An ombudsman visits daily the 12 selected public hospitals to ensure that the physical and moral integrity of the patients are being respected.

The ombudsman denounces and identifies irregularities, educates the patients about ther rights established by the 1988 Constitution and the Consumer Defense Code (Federal Law 8.078/90) and at the same times carries out a social control of public health.

Areas of action

- General Hospital Otávio de Freitas

- Hospital Getúlio Vargas

- Hospital Agamenon Magellan

- Restauração Hospital

- University Hospital Osvaldo Cruz

- Baron de Lucena Hospital

- Foundation of Hematology and Hemoterapia of Pernambuco (Hemope)

- General Hospital de Areias

- Hospital das Clinicas

- Hospital Correia Picanço

- Servers Hospital of the State of Pernambuco

- Câncer Hospital